No Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, comemorado em 10 de outubro, o Senado aprovou o PLC 7/2016, que autoriza delegados de polícia a conceder medidas protetivas de urgência à mulher em situação de violência. O texto também determina que o atendimento policial e pericial especializado deve ser ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. O projeto, que altera a Lei Maria da Penha, passou em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) liderou a aprovação da matéria em Plenário. “A aprovação deste projeto é uma resposta do Senado. A matéria deve virar Lei ainda em outubro”, informou.
Medidas protetivas de urgência – O delegado só poderá conceder a medida protetiva de urgência em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. Neste caso, o delegado terá de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção. O Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo. Providências complementares para proteção da vítima – chegando até mesmo à prisão do suposto agressor – também poderão ser pedidas pelo delegado ao juiz.
O projeto ainda reforça a necessidade de os estados e o Distrito Federal priorizarem, no âmbito de suas políticas públicas, a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de núcleos de investigação voltados ao crime de feminicídio.
Violência atinge 1 em cada 3 mulheres
A Senadora Simone Tebet lembrou que a cada hora, 503 mulheres brasileiras são agredidas. E que, segundo a pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha, uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência ao longo de 2016. Mais de 50% das mulheres não denunciam, 43% das agressões ocorrem dentro de casa e 61% dos agressores são conhecidos.
Ela lamentou que apenas 53% dos policiais receberam treinamento específico para atender mulheres vítimas de violência. Os dados são de pesquisa do Observatório da Mulher contra a violência. A senadora demonstrou pesar pela morte de Laís Fonseca, de 30 anos, assassinada a facadas pelo ex-marido dentro de uma viatura da Polícia Militar na noite de sábado (7), próximo a Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.
Assessoria de imprensa com informações da Agência Senado
