O Senado deve votar esta semana o projeto (PLS 64/2018), da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que possibilita a troca da prisão preventiva pela prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até 12 anos ou de pessoas com deficiência.
A regra vale apenas para a mulher cujo crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, que seja primária e que apresente bom comportamento.
O projeto também flexibiliza a regra de progressão de pena, que poderá valer a partir de um oitavo da sentença cumprida. Hoje, a chance de mudar para regimes mais brandos ocorre a partir de um sexto da pena.
A Senadora Simone Tebet ressalta que a intenção do projeto é resguardar o bebê e a criança. Ela informou que cerca de 5% dos presos hoje no Brasil são mulheres e que cerca de 70% dos estabelecimentos prisionais femininos não estão preparados para receber gestantes ou mães de recém-nascidos.
Assessoria de imprensa com informações da Agência Senado
