A senadora Simone Tebet (MDB-MS), uma das relatoras da nova Lei das Agências Reguladoras, afirmou a VEJA que o presidente Jair Bolsonaro (PSL)cometerá um equívoco se vetar a criação de uma lista tríplice para indicação dos diretores de órgãos fiscalizadores. Tebet declarou que a alteração servirá para aumentar a responsabilidade do presidente na escolha de nomes técnicos técnicos para os cargos, e não para tirar poderes do Executivo, como sugeriu Bolsonaro.
Tebet, que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse que o Congresso está tirando a “faca que muitos partidos colocam no pescoço do presidente” durante o processo de seleção dos diretores. Atualmente, não há critérios técnicos para definir a composição da cúpula das agências, o que abre espaço para pressões políticas e de empresas reguladas no processo de seleção.
“É uma lei moralizadora, porque coloca todas as indicações na responsabilidade do presidente. Quando você dá a ele essa atribuição, sabemos a quem culpar por qualquer erro de escolha. O presidente irá se sentir muito mais compromissado em acertar, sob pena de receber ele próprio o crivo de um julgamento popular. Hoje, como é um processo difuso, ninguém sabe se foi um partido ou quem fez a indicação”, disse Tebet.
Fonte: Revista Veja
