A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet, disse ser contra a inclusão do sistema de capitalização, mesmo que por meio de uma PEC Paralela da Reforma da Previdência.
Para a senadora sul-mato-grossense, a medida pode gerar embates e prejudicar a aprovação da Reforma. “Qualquer questão polêmica como esta vai atrasar a agenda, prevista para 60 dias no Senado Federal”. A senadora informou que, de acordo com o Regimento Interno, uma Proposta de Emenda à Constituição tem até 110 dias para tramitar no Senado.
O presidente do Senado anunciou que a Reforma deve ser promulgada por volta do dia 10 de outubro. Ele estima votar o texto em primeiro turno no Plenário no dia 18 de setembro e, em segundo turno, no dia 02 de outubro. “Questão polêmica, como capitalização, que já foi rejeitada pela Câmara, se for incluída na Reforma da Previdência, seja por PEC Paralela ou no texto principal, pode paralisar a discussão e provocar embates. Não há acordo de lideranças para isso. Parlamentares contrários poderão usar o Regimento para postergar os prazos inicialmente previstos para a aprovação da Reforma”, constatou Simone.
O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), também disse que o modelo de capitalização deve ficar de fora da Reforma neste momento, apesar de se declarar favorável ao sistema. “O tema foi ‘demonizado’ na Câmara e pode contaminar algumas discussões, como a inclusão de Estados e municípios nas mudanças”, disse Tasso.
CCJ aprova realização de audiências públicas sobre a reforma
Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou diversos requerimentos para realização de audiências públicas sobre a reforma. A senadora Simone Tebet explicou que os debates ocorrerão de segunda à sexta-feira, exceto na quarta, quando a reunião será destinada a votação de matérias da pauta.
A presidente da CCJ explicou que a secretaria da Comissão vai organizar o calendário de realização das audiências. Muitas das solicitações convidam o mesmo debatedor ou pessoas da mesma instituição. “Nós vamos conversar com os senadores para evitar que uma mesma autoridade ou representantes da mesma instituição sejam convidados mais de uma vez para que possamos otimizar o tempo e finalizar a etapa das audiências pública na sexta-feira”, disse.
Também foi aprovada a realização de audiência pública sobre a Reforma Tributária. Para Simone, as discussões sobre a segunda reforma serão intensificadas na CCJ quando a reforma previdenciária for encaminhada ao Plenário. Ela acredita que há uma pré-disposição no Senado de aprovar medidas da pauta econômica ainda no segundo semestre deste ano. “Nós estamos falando de Reforma Previdenciária, da Reforma Tributária e do Pacto Federativo. O Pacto Federativo não tem cor partidária, não tem posicionamento ideológico, há praticamente um consenso para votar a maioria desses projetos”. Simone explicou que o Pacto Federativo é composto de seis proposições e que há um esforço do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar esta pauta. Ela acredita que será possível discutir e aprovar os projeto do pacto entre final de agosto e início de setembro na CCJ. Depois, as matérias serão encaminhadas ao Plenário.
A revisão no pacto federativo pode facilitar a aprovação das mudanças no sistema previdenciário. Na noite desta terça-feira, a senadora Simone participou da reunião com o ministro Paulo Guedes na qual foi negociado um acordo para destravar propostas do pacto federativo, que envolve a distribuição de recursos para Estados e municípios.
Um dos itens, a distribuição da chamada cessão onerosa com Estados e municípios, está nas mãos do senador Cid Gomes (PDT-CE) para emitir parecer na comissão.
Assessoria de imprensa
