A intenção da senadora de MS é colocar o projeto para votação na CCJ na próxima sessão
Leonardo Rocha
A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ (Comissão e Constituição e Justiça), vai colocar o projeto que prevê prisão em segunda instância, para ser votado na próxima sessão da comissão no Senado. Esta será uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que definiu que as prisões após condenação, vão ocorrer após transitado em julgado.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, existe uma “grande pressão” dos parlamentares para que o início do cumprimento da sentença ocorra após a segunda instância e não depois de todos os recursos julgados.
Na semana passada, 43 dos 81 senadores assinaram uma carta direcionada ao presidente do STF, Dias Toffoli, para que ele votasse a favor da prisão em segunda instância. Esta manifestação foi justamente ao ministro, já que se previa que ele seria o “voto de minerva” sobre a questão, o que ocorreu na prática, desempatando a votação em 6 a 5 no Supremo.
O projeto que será colocado em votação na CCJ é do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), prevendo justamente uma mudança na Constituição Federal. A proposta precisa ser avaliada primeiro nesta comissão, para depois seguir ao plenário, onde vai passar por duas votações.
Esta votação poderá ficar para o dia 20 de novembro, já que na semana que vem o trabalho no Congresso Nacional será reduzido, devido ao feriado do dia 15 (sexta-feira), assim como encontro dos presidentes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que vai ocorrer nos dias 13 e 14, onde haverá ponto facultativo em Brasília.
Fonte: Campo Grande News
