Repetição de temas para tentar inviabilizar julgamento de Dilma marcaram primeira parte da sessão desta quinta-feira
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) contraditou algumas questões de ordem apresentadas na primeira parte da sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff. Ao longo de três horas, foram apresentadas dez questões de ordem pelos aliados de Dilma. Todas foram negadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que preside a sessão.
As questões de ordem são pedidos dos senadores para levantar dúvida a respeito da interpretação ou aplicação do regimento do Senado. Foram levantadas dúvidas a respeito do processo e seu encaminhamento.
Suspeição do relator
Para Simone Tebet, a suspeição do relator foi mais uma “tentativa descabida, infundada e sem qualquer respaldo jurídico”. A senadora classificou a tentativa como medo do parecer “irretocável, irrefutável!” do senador Anastasia.
A senadora disse que aquela questão de ordem era mais uma medida protelatória. “Essa, sim, caracterizando a litigância, não de má-fé, mas a litigância protelatória, que é muito diferente do direito de recurso que qualquer cidadão brasileiro tem. O direito de recurso está na Constituição, a litigância protelatória é o abuso à justiça, é o abuso ao processo. Tanto é verdade que mesmo os tribunais já entendem que cabe multa em caso de litigância protelatória”, disse Simone.
Fatos novos
Em outra questão de ordem contraditada pela senadora Simone Tebet, a defesa de Dilma alegava que o Senador Anastasia, em seu relatório de pronúncia, havia introduzido nova acusação, diversa da que havia sido autorizada pela Câmara dos Deputados. A senadora Simone lamentou que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou apenas parte da denúncia. “Infelizmente, nós não podemos ampliar os fatos, porque os aliados da Presidente Dilma questionam o ex-Presidente da Câmara dos Deputados como o condutor inicial desse processo do impeachment. Eu também questiono, mas por motivos muito diversos. Eles, por uma questão de amizade ou agora inimizade entre a Presidente e o ex-Presidente da Câmara; eu, pelo fato de ele ter restringido o direito do Senado Federal a poder fazer esse julgamento na integralidade da denúncia apresentada pela Drª Janaina. Lá se apontava Pasadena, 700 milhões de prejuízos da Petrobras. Lá se apontava omissão da Presidente da República no que se refere a essa sangria que nós estamos vendo até hoje, no que se refere às consequências desse ato, no que se refere à maior empresa estatal deste País, que é a Petrobras. Lá se falava de as pedaladas fiscais que aconteceram em 2013/14 continuarem em 2015, na ordem de mais R$50 bilhões. Infelizmente, o objeto foi delimitado pela Câmara dos Deputados. Eu lamento, mas respeito. E esse objeto vai ser discutido agora na fase de julgamento, na sua integralidade, como foi recebido. Não há aqui aumentos de fatos. Não há aqui 2013 e 2014, a não ser para contextualizar. Não vejo como prosperar essa questão de ordem”, disse Simone.
