Além do Caixa 2, “super”ministro recuou de indicação de técnica
Liziane Berrocal
“Moro agora entendeu que é político”, essa é a frase que Simone Tebet (MDB-MS) resume bem o momento e os recuos do Ministro da Justiça Sergio Moro, que além de outros recuos teve que tirar do pacote anticrime a criminalização do polêmico “caixa 2”. Ela deixa claro que na prática, a teoria é outra quando o assunto é política.
“Acho que estrategicamente o ministro hoje, que era juiz, entendeu que agora ele é político. E tem muito mais do que caixa 2 para ser aprovado no combate à violência”, justifica a senadora que é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Para ela, o crime organizado e a própria corrupção são crimes piores. “Que a gente fala em Caixa 2, mas tem pontos muito mais fortes de combate a corrupção dentro do pacotão, e ele resolveu separar para que ambos pudessem ser aprovados. Primeiro aprova o pacotão, paralelamente se discute o resto”, disse ela em entrevista ao Jornal O Estado MS. Tebet usa a própria lei para justificar o recuo. “Havia uma resistência e também havia uma discussão jurídica, se o projeto caixa 2 poderia retroagir no tempo, porém o direito penal tem uma norma básica, desde sempre, desde de 1900 e ‘bolinha’ que o direito não retroage para prejudicar o réu, isso é básico da Constituição, das normais internacionais.
Então acho que por conta disso ele estrategicamente, acho que sabiamente, ele separou. Mas nós temos condições de aprovar tanto o pacote, quanto a criminalização do caixa 2”, acredita.
Pacote de ministro será analisado por grupo de juristas de MS Intitulado de Pacote Anticrime, o projeto proposto no início de fevereiro foi apresentado pelo ministro da justiça e segurança pública, Sergio Moro, também será analisado por um grupo composto por advogados e professores de Direito de Mato Grosso do Sul. Os profissionais integram a Comissão de Estudos Científicos da seccional sul-mato-grossense da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim-MS).
As primeiras discussões do grupo foram realizadas no dia 1 de março e segundo informou a assessoria, o objetivo da Comissão é analisar todas as medidas de proposição do Ministro, que alteram 14 leis, entre elas o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Código Eleitoral. “Nosso objetivo é contribuir de forma técnica com o debate democrático que faz parte de qualquer reforma que se pretenda fazer na legislação penal, analisando se as propostas possuem ou não potencial para impactar positivamente no sistema criminal e se elas estão de acordo com a Constituição Federal”, afirmou Marcio Widal, que é coordenador da comissão.
Segundo ele, haverá interlocução com as universidades, órgãos ligados à segurança pública e à justiça criminal, por meio de eventos acadêmicos e audiências públicas. Bancada federal Os juristas explicam que, depois de discussão e análise dos pontos, o resultado será apresentado aos parlamentares federais de Mato Grosso do Sul, dentre eles, a senadora Simone Tebet. No pacotão são propostas mudanças em 19 pontos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral e de outras leis criminais. Antes de ir à sanção presidencial, as medidas precisam passar por comissões do Congresso, com aprovação no plenário das duas casas.
Alguns pontos já levantam polêmicas, como a formalização da prisão de condenados em segunda instância e mudança na lei que define a legítima defesa. “Todos os aspectos serão analisados por um grupo de profissionais que possuem experiência prática na justiça criminal e grande conhecimento teórico das leis”, apontou Alexandre Franzoloso, presidente da Abracrim-MS. Participaram da reunião Caíque Galícia, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS) e doutorando (Università degli Studi de Bologna-ITA), Márcio Widal, mestre em Garantismo e Processo Penal (Universitat de Girona-ESP), Marianny Alves, mestre em Direito (UFMS) e doutoranda (USP/UFMS), Marlon Ricardo Lima Chaves, mestrando em Direito (UFMS), Sandro Rogério Monteiro
de Oliveira, mestre e doutor em Direito (PUC/SP) e Tiago Bunning, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS). Além deles, também fazem parte da Comissão Luiz Renê Gonçalves do Amaral, mestre em Direito Penal e doutorando (Universidad de Salamanca-ESP) e Maria Clara Camargo, mestre em Ciências Criminais (PUC/RS).
Fonte: Correio do Estado
