A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse esperar a sanção imediata do projeto (PLS 64/2018) que estabelece prisão domiciliar para mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência, desde que sejam rés primárias e não tenham sido condenadas por violência contra os filhos ou por associação criminosa. Segundo a senadora, autora do projeto, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, o objetivo é transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal que não tem sido seguida por todos os juízes. No Brasil, há mais de 42 mil mulheres presas, sendo que 74% têm filhos.
Aprovado pela Câmara, texto que garante prisão domiciliar para mães vai à sanção
Tags
Veja também outras Novidades
Governo brasileiro paga cerca de R$ 3,8 bilhões em dívidas com organismos internacionais
Brasil segue compromisso de resolver seu passivo junto às instituições globais até o final de 2023 O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou, até…
Integração regional e sustentabilidade marcam discurso de Tebet na Cúpula do Mercosul no Rio
A ministra do Planejamento e Orçamento representou a equipe econômica do Brasil nesta quarta (6/12) na Reunião do Conselho do Mercado Comum A ministra do…
MPO e Banco Mundial pactuam iniciativas de fortalecimento de políticas de gênero
Parceria prevê o desenvolvimento de ações voltadas ao empoderamento feminino e à redução de desigualdades Uma das prioridades do Ministério do Planejamento e Orçamento, a…