A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para esta semana a apresentação do relatório sobre a legalidade do decreto das armas (Decreto 9.785, de 2019), enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram apresentados quatro projetos pela inconstitucionalidade das novas regras que facilitam o porte. Para o relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), o decreto é legal. Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), há vários pareceres contrários às novas regras que facilitam o porte de armamento. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado Hérica Christian. Ouça
CCJ deve votar relatório sobre derrubada do decreto das armas nesta semana
Veja também outras Novidades
Ministério do Planejamento e Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China assinam memorando de entendimento
O documento, assinado durante a visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, busca fortalecer o intercâmbio e cooperação entre os dois países em áreas como…
Governo de MS e ministra Simone discutem investimentos e andamento das obras federais no Estado
Com foco no crescimento do Estado e melhores condições de infraestrutura, o governador Eduardo Riedel discutiu nesta segunda-feira (18) investimentos e obras federais que estão…
Simone Tebet lança livro “O Voo das Borboletas”
‘O Voo das Borboletas’ trata de história pessoal e política da ministra do Planejamento Simone Tebet lança neste mês o livro “O Voo das Borboletas”, com…