A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para esta semana a apresentação do relatório sobre a legalidade do decreto das armas (Decreto 9.785, de 2019), enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram apresentados quatro projetos pela inconstitucionalidade das novas regras que facilitam o porte. Para o relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), o decreto é legal. Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), há vários pareceres contrários às novas regras que facilitam o porte de armamento. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado Hérica Christian. Ouça
CCJ deve votar relatório sobre derrubada do decreto das armas nesta semana
Veja também outras Novidades
“Este governo sabe que o único meio para se alcançar o compromisso social é tendo responsabilidade com o gasto público”, afirmou Tebet
Ministra falou sobre o cenário fiscal e econômico para plateia de investidores em evento em São Paulo no último sábado (31/8) A ministra do Planejamento…
Igualdade de gênero e raça e melhoria de políticas públicas norteiam apresentação de plataforma do Ipea
Ministras Simone Tebet, Cida Gonçalves, Esther Dweck, Anielle Franco e outras lideranças celebraram o relançamento do Retrato das Desigualdades Interseccionalidade e erradicação das desigualdades a…
Integração regional tem potencial semelhante ao da reforma tributária para o crescimento do PIB, diz Tebet em evento da Fiesp
A ministra destacou o impacto comercial das rotas; empresários fizeram perguntas e falaram das oportunidades do projeto As Rotas de Integração Sul-Americana, a partir de…