A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para esta semana a apresentação do relatório sobre a legalidade do decreto das armas (Decreto 9.785, de 2019), enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram apresentados quatro projetos pela inconstitucionalidade das novas regras que facilitam o porte. Para o relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), o decreto é legal. Segundo a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), há vários pareceres contrários às novas regras que facilitam o porte de armamento. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado Hérica Christian. Ouça
CCJ deve votar relatório sobre derrubada do decreto das armas nesta semana
Tags
Veja também outras Novidades
Simone Tebet se despede do Ministério do Planejamento e Orçamento defendendo um Brasil democrático, justo e inclusivo
No lançamento do Painel de Sentenças Judiciais, ministra faz um balanço das entregas do MPO desde janeiro de 2023 e enfatiza o papel essencial da…
Em seus 55 anos, Secretaria de Orçamento Federal consolida-se como órgão essencial ao país, diz Tebet
Em evento para celebrar o aniversário da instituição, ministra do Planejamento e Orçamento destaca a revisão do gasto e o planejamento como processos integrantes do…
Em Seminário sobre Acordo Mercosul – União Europeia, Tebet destaca potencial comercial estratégico da medida e importância para o multilateralismo
Lideranças do governo e setor produtivo industrial se reuniram nesta sexta-feira (27/3), em São Paulo, para debater impactos e oportunidades do Acordo A ministra do…