Também foram aprovadas as indicações para compor a primeira diretoria da recém criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nova agência foi instituída pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018). Seus diretores terão mandato de quatro anos, mas, nessa primeira composição, os mandatos vão variar de dois a seis anos.
Alguns dos principais desafios da nova agência serão, além de mostrar à sociedade seu papel e o impacto dela para a vida do cidadão, regulamentar a LGPD, com a execução de uma política nacional de proteção de dados pessoais de privacidade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o esforço dos senadores que se deslocaram para Brasília para votar presencialmente. Ele também destacou o elevado quórum de 68 senadores na última sessão deliberativa do Plenário, nesta quarta-feira (21), e as votações expressivas que receberam os indicados.
— Esta semana nós votamos várias agências reguladoras que estavam pendentes de deliberação, fizemos um esforço em várias comissões. É importante dividir com os senadores a conquista do esforço concentrado desta semana para a deliberação de todas essas matérias importantes, e novamente registrar e agradecer a presença de todos os senadores que participaram dessa votações — disse.
Empréstimos
Ainda dentro da semana de esforço concentrado, foram autorizados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e confirmados pelo Plenário, dois empréstimos externos para a Paraíba no valor total de US$ 173 milhões para investimento em hospitais e serviços de saneamento.
A CAE também aprovou uma operação de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Serão disponibilizados US$ 750 milhões para o financiamento de micros, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Prêmio
Em Plenário, os senadores concluíram o esforço concentrado com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 44/2020, que institui a Comenda Chico Xavier. A iniciativa partiu do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e deverá homenagear pessoas ou entidades que se destacaram em ações sociais de caridade ou filantropia.
Fonte: Agência Senado
