Imposto sobre herança é justiça tributária, dizem senadores e auditores

Por Congresso Em Foco

Senadores e auditores fiscais que participaram de um debate realizado pelo Congresso em Foco nesta sexta-feira (5) foram unânimes ao reconhecer que as normas que regem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) precisam evoluir para que o tributo seja uma ferramenta de justiça fiscal.

A tributação de herança e doações foi tema do debate organizado em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva. Participaram da discussão os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Radolfe Rodrigues (Rede-AP) e os auditores fiscais Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, e Jefferson Valentin .

No Brasil, a alíquota máxima de ITCMD é de 8%. Em países como Irlanda, França, Reino Unido, Alemanha, EUA e Japão, ela varia entre 30 e 55% sobre herança e doação, fazendo com que os mais ricos, que têm maior capacidade de contribuir, paguem, proporcionalmente, mais impostos que os mais pobres.

A discussão entre os senadores e auditores foi sobre a possibilidade de aumento dessa alíquota como forma de aumentar a justiça fiscal respeitando os princípios da capacidade contributiva e da progressividade, ou seja, quem tem mais dinheiro, paga mais impostos.

Rodrigo Spada defendeu que o aumento de alíquota do ITCMD não tem sanha arrecadatória.

“Queremos a justiça fiscal, o princípio da capacidade contributiva em sua máxima potencialidade. A ideia é a gente tributar em 30% apenas grandes patrimônios. Entendemos que a pessoa tem que ser remunerada pelo mérito: quem tem esforço, produz mais, tem que ganhar mais, mas que aquele valor seja gozado em vida. A herança não reconhece o mérito, é uma casualidade. O berço que você nasceu vai definir o quanto você recebe de herança”, afirmou.

Para o senador Randolfe Rodrigues, é fundamental que a discussão sobre esse imposto perca a imagem de ser uma bandeira dos movimentos de esquerda. Segundo ele, tributar heranças é um proposta liberal que teve no filósofo inglês John Stuart Mill um de seus principais defensores. Para Randolfe, assim como a tributação de grandes fortunas, precisa avançar apesar das resistências. “Tem um 0,1% que grita muito toda vez que se fala sobre imposto sobre herança e imposto sobre fortunas”, diz.

A senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que a pandemia de covid-19 transformou a reforma tributária em assunto prioritário no Congresso. “Não temos como enfrentar as grandes desigualdades sociais hoje no Brasil se não enfrentarmos uma reforma tributária, se não mudarmos o paradigma que temos hoje, onde quem tem menos, paga mais; quem tem mais, paga menos”, avalia.

Jefferson Valentin, auditor fiscal do estado de São Paulo, afirmou que o país não tem uma cultura de tributação do patrimônio e defendeu que, além da mudança de alíquota, o ITCMD precisa também ser objeto de uma lei complementar que resolva distorções existentes no tributo. “No Brasil, não fizemos a lei complementar que regulamenta esse imposto”, afirma. Por isso, argumenta, temos alguns problemas estruturais no ITCMD.

Sem essa lei, o ITCMD tem dois problemas graves, avalia Valentin. Um deles é a impossibilidade de os estados tributarem patrimônio de brasileiros no exterior. O outro é possibilidade de haver guerra fiscal entre estados porque existe a leitura de que é possível recolher o tributo em diferentes estados, que não o de domicílio.