![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Em discurso, à tribuna, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Foto: Roque de Sá/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/02/20/legislar-e-dever-do-congresso-nao-do-judiciario-afirma-simone-tebet/20190220_03119s.jpg/@@images/image/imagem_materia)
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou, em discurso em Plenário nesta quarta-feira (20), que a omissão das Casas legislativas sobre temas de interesse social tem influenciado na prerrogativa de legislar do Congresso Nacional. A parlamentar relembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento da união homoafetiva para exemplificar casos em que o Judiciário foi obrigado a ultrapassar o seu poder.
Por isso, a parlamentar pediu atenção dos colegas a temas políticos que estão em pauta no STF, como a descriminalização do porte de droga para uso pessoal, a interrupção da gestação quando a grávida estiver infectada pelo vírus da Zika e a execução da pena a partir de condenação em segunda instância.
— Quando nós nos omitimos, a sociedade provoca o Supremo e ele é obrigado a agir, muitas vezes até se excedendo, mas é obrigado, no mínimo, a dar uma resposta. Mas eu gostaria de deixar claro para a sociedade: o tempo da política é diferente do tempo da Justiça. É importante que questões políticas, como as questões de costume, sejam tratadas pelo Congresso Nacional — disse.
Agência Senado