Primeira mulher a comandar comissão, senadora de MS quer pautar também projetos que tratam das causas femininas
Amanda Almeida
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), no plenário do Senado Foto: Jorge William/Agência O Globo
BRASÍLIA – Nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pela qual passarão as principais propostas do governo Jair Bolsonaro , Simone Tebet (MDB-MS) pretende dar destaque às propostas que tratam de causas das mulheres. Primeira mulher a presidir a comissão, ela quer votar em março, mês marcado pela luta pelos direitos das mulheres, um pacote de 12 projetos sobre o tema.
Outros temas também são considerados de prioridade absoluta pela senadora: a reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.
— Os textos entrarão de um jeito e sairão de outro. E é natural que o Congresso faça modificações. O importante é que se faça.
Nesse sentido, ela diz que propostas de pautas de costumes, além de temas polêmicos, como a redução da maioridade penal, devem tramitar paralelamente, mas em outro ritmo: com muitas audiências públicas e sem pressa.
Na agenda das mulheres, uma das pautas é a que torna crime “segregar, proibir ou reprimir” lactantes que amamentarem em público, “sujeitando-se o infrator à pena de 50 a 100 dias-multa”. Outro trata da situação de gestantes em concursos públicos com exames de aptidão física, garantindo condições especiais a elas.
Aos 49 anos, a advogada e professora universitária foi alçada ao cargo na comissão após um acordo costurado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ao se lançar candidata à Presidência do Senado, Simone enfrentou seu correligionário Renan Calheiros (AL) no MDB, mesmo o partido tendo escolhido apoiar o alagoano.
O posicionamento da senadora, crítica à própria legenda, e sua posterior desistência da candidatura foram considerados fundamentais para sacramentar a derrota de Renan Calheiros.
Simone entrou na política inspirada pelo pai, o senador Ramez Tebet. Morto em 2006, o também emedebista foi governador, ministro e presidente do Senado. Em 2003, ela se elegeu deputada estadual no Mato Grosso do Sul. Depois, foi prefeita de Três Lagoas, cidade de sua família. Vice-governadora do seu estado entre 2011 e 2015, na gestão de André Puccinelli, foi eleita senadora em 2014.
— Ser a primeira mulher à frente da CCJ em pleno século 21, sendo o Senado uma instituição secular, traz um misto de responsabilidade e esperança de ser a primeira de muitas que virão. Quando eu estava indo para a minha eleição à Presidência, no corredor das comissões, foi muito triste olhar as fotos dos ex-presidentes. Me deu a sensação de que Constituição, Justiça e Cidadania eram substantivos masculinos, porque não vi uma única mulher ali — relata a senadora.
Simone engrossa o coro das críticas ao projeto apresentado pelo colega Ângelo Coronel (PSD-BA), na semana passada, que revoga a obrigatoriedade de os partidos preencherem 30% de suas candidaturas com um dos sexos. Na prática, a atual regra garante esse mínimo de representatividade feminina nas eleições, já que historicamente os partidos dedicavam percentual menor a candidaturas de mulheres em suas chapas. O senador alega que, embora queira incentivar a participação da mulher na política, a imposição acabou “criando candidaturas laranjas”.
— Ao contrário. Foi graças a essa regra que a gente teve um aumento expressivo da bancada feminina no Congresso. Esses casos investigados representam uma minoria de candidaturas. É importante lembrar também que, em 2018, foi o primeiro ano da regra que impôs a destinação de 30% do fundo eleitoral às mulheres — afirma Simone.
Em 2018, o número de mulheres eleitas para a Câmara cresceu 51% em relação a 2014. Foram 77 vencedoras, 15% das 513 cadeiras da Casa. Quatro anos antes, foram 51 candidatas eleitas. No Senado, no ano passado, sete mulheres foram eleitas, que representa cerca de 13% das 54 vagas em disputa. Nas eleições de 2014, foram cinco vencedoras na disputa pelas 27 vagas preenchidas na Casa.
Antes do Supremo
Na primeira pauta discutida pelo Senado este ano que toca no tema “feminismo”, Simone frustrou parte dos adeptos da causa ao posicionar-se favoravelmente ao desarquivamento de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), do ex-senador Magno Malta (PR-ES), que prevê a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. A inclusão desse termo é articulada pela bancada contrária ao aborto. Parte dos parlamentares crê que a alteração causará a revogação das atuais previsões legais para o procedimento. Simone diz que só foi a favor porque o autor do desarquivamento, Eduardo Girão (Podemos-CE), garantiu que não haverá mudanças nas regras atuais sobre aborto.
Na CCJ, ela designou a senadora Selma Arruda (PSL-MT) como relatora e, assim que a colega apresentar o parecer, ela pautará a proposta. A pressa tem uma justificativa: os senadores querem votar o projeto antes de o Supremo julgar ações que tramitam sobre o assunto.
Fonte: O Globo
