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CCJ analisa uso de carros apreendidos e aumentos cartoriais
A senadora Simone Tebet é relatora do PLS 483/2017 na Comissão de Constituição e Justiça Marcos Oliveira/Agência Sen Carros apreendidos e sem identificação poderão reforçar…
Simone aponta erros do partido e necessidade de recomeçar, sob o risco de encolhimento ainda maior
Fala da líder do MDB no Senado ocorreu durante evento do partido para lançar documento “O Caminho para o Futuro” A senadora Simone Tebet, líder…
Simone Tebet, líder do MDB no Senado, ressalta força da Constituição como garantia da democracia
A líder do MDB no Senado, Senadora Simone Tebet, ressaltou o papel da Carta Magna como fonte suprema e garantidora do Estado Democrático de Direito.…
Vira lei contagem de prazo em dias úteis nos juizados especiais
No Senado, medida foi relatada por Simone Tebet Os prazos nos juizados especiais passam a ser contados em dias úteis. A mudança vigora a partir…
Congresso analisa veto à anistia de multas para caminhoneiros e empresas
O fim da anistia para as multas aplicadas a caminhoneiros e empresas transportadoras (VET 30/2018) durante a greve de maio é um dos 16 vetos que…
Lei esclarece honorários recebidos por advogados de sindicatos e associações
Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte…
Sancionada lei que garante atendimento prioritário para mulheres, idosos e crianças nos IMLs
Com a sanção, o Instituto Médico Legal de cada cidade deverá priorizar mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na realização do exame…
