Ministro da economia afirmou que não haverá aumento de carga de tributária com a criação de um novo tributo sobre operações digitais
A criação de um novo tributo sobre operações digitais, ou a “nova CPMF” como está sendo chamada, tem causado conflito entre governo e parlamentares. Nesta quarta-feira (29), o ministro da economia, Paulo Guedes, disse que não haverá aumento de carga de tributária com a aprovação da reforma tributária mesmo com a criação de um novo tributo sobre operações digitais.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado, disse em suas redes sociais que mudar o nome do tributo não vai melhorá-lo. “Passar um batom na CPMF não vai transformá-la em tributo novo, nem melhor. Camuflada, repaginada, continuará CPMF, só que em versão 2.0”, escreveu Simone, no Twitter.
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), foi extinta em 2007. O imposto também era conhecido como “imposto do cheque”, uma cobrança que destinava os recursos para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Transferências, saques, pagamentos via boleto bancário, fatura do cartão de crédito e utilização de talões de cheques eram taxados. A alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.
Com o novo tributo, ou ‘microimposto’ digital, como está sendo chamado pela equipe de Guedes, a ideia é que incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo. Os cálculos iniciais apontam um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, com uma alíquota de 0,2%.
O ministro e sua equipe já anteciparam que o novo imposto será de base mais ampla do que a extinta CPMF, para financiar a desoneração da folha de salários (reduzir os tributos cobrados sobre os salários dos funcionários), o programa social Renda Brasil e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“Não queremos aumentar os impostos. Não vão (aumentar). É redistribuição de carga”, afirmou o ministro. “Sempre houve, nos últimos 40 anos no Brasil, os gastos do governo saem na frente, aprova segundo gasto, e depois aumenta os impostos, aprova mais gastos, aumenta os impostos. Nós estamos dizendo ‘não, nós não vamos aumentar impostos’”, ressaltou Guedes ao Estadão.
Ainda conforme informações do Estadão Conteúdo, o ministro defendeu a ampliação da base em que deve incidir o novo tributo. Segundo ele, para compensar, o objetivo é reduzir as alíquotas do Imposto de Renda e reduzir “5, 6, 7, 8, 10” impostos. “Se tiver uma base ampla onde você crie ali, sim, uma nova incidência para pessoas que não pagam, sejam pagamentos digitais, tem uma enorme economia em crescimento, uma economia digital nova surgindo”, explicou.
Segundo Guedes, há segmentos novos em uma economia digital crescendo e essas empresas “às vezes nem pagam imposto nenhum”. “Se a gente conseguir essa base ampla de gente que não paga imposto, que está em uma economia paralela, informal, de gente que está em uma economia criativa nova, mas que também não paga, porque é tudo digital, se nós conseguirmos essa base ampla nós conseguimos simplificar”, insistiu.
Reforma
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também garantiu que a reforma não terá aumento de carga, mas fará “justiça tributária” com a sua redistribuição. Ele não falou, no entanto, no novo imposto digital.
A primeira parte da reforma tributária, entregue no dia 21 de julho ao Congresso Nacional, traz a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no lugar do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A proposta foi considerada insuficiente até por parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro, além de fortemente criticado por grupos prejudicados pelas mudanças.
O governo deve antecipar o envio das outras propostas ao Congresso até 15 de agosto. O objetivo era encaminhar os próximos textos aos poucos, a partir do fim de agosto. Após sugerir unificar impostos federais sobre consumo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, agora, considera importante focar em dois pontos: desoneração da folha de pagamentos e criação de um imposto sobre transações eletrônicas (nova CPMF).
- Súzan Benites Com informações de agências
