Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou duas propostas sobre Segurança Pública. A primeira altera a lei que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) para tornar obrigatória a publicação das taxas de elucidação de crimes de forma padronizada (PLC 35/2015). A relatora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a falta de padronização dos bancos de dados dificulta o acesso à informação. A outra proposta tem como objetivo estimular o uso do Disque-Denúncia (PLC 187/2015). O texto prevê a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para que os estados e municípios possam adotar formas de recompensa em dinheiro por informações que auxiliem nas investigações policiais. Os projetos seguem agora para a sanção presidencial.
