Projeto que criminaliza furto de combustível aguarda votação na Câmara dos Deputados

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é autora de um projeto de lei que tipifica os crimes de furto e receptação de combustíveis (PL 8455/2017). O texto, aprovado no Senado em agosto de 2017, ainda aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece uma gradação na punição, que vai sendo aumentada conforme a gravidade do crime. A pena varia de um a cinco anos de reclusão e multa, podendo chegar a até 30 anos de cadeia, caso o delito provoque morte. O projeto também prevê a punição para quem receptar o combustível furtado.

O tema voltou à tona após a tentativa de furto de gasolina em Parque Capivari, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, ocorrida na madrugada da última sexta-feira (26). O crime deixou cinco pessoas feridas, entre elas uma menina de 9 anos, que está em estado grave com 80% do corpo queimado. Além disso, 17 pessoas ainda estão impedidas de voltar para casa devido aos riscos de explosão e de contaminação. O vazamento também provocou a morte de cerca de 40 animais.

Na justificativa do projeto, Tebet lembra que “o desvio clandestino de combustíveis já é a quarta atividade ilegal mais rentável no mundo, perde apenas para o narcotráfico, a falsificação e o tráfico humano. ” O crime é mais comum no México, Colômbia, Nigéria e Turquia, mas já chegou ao Brasil. Os dados estão na justificativa do Projeto de Lei.