Senadores aprovaram projeto de lei sobre segurança nas barragens de rejeito. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 550/2019, que reforça a segurança da exploração mineral no país. O texto passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), presidida pela senadora Simone Tebet (MDB), e logo depois pela CMA (Comissão de Meio Ambiente). Com isso, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para envio ao Plenário.
A proposição endurece as penas para os envolvidos em crimes ambientais que causem mortes, torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias, como as ocorridas em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais, e proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante (quando a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração).
O PL 550/2019 é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), mas o texto aprovado é também resultado de uma construção conjunta dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foram relatores na CCJ e na CMA, respectivamente. Eles ainda aproveitaram sugestões de Lasier Martins (Pode-RS), de Eliziane Gama (PPS-MA) e do PLS 224/2016, do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Para agilizar a votação, os senadores fizeram um acordo para que a CCJ votasse o texto, encerrasse seus trabalhos antecipadamente e enviasse o projeto imediatamente para análise da CMA, que já tinha reunião agendada para as 11h30 (de Brasília) desta quarta-feira.
Conforme o cronograma de tramitação do PL 550/2019, cabia justamente à CMA votar de forma terminativa a proposta, sem necessidade de ir a Plenário, a menos que houvesse recurso para tal.
Após aprovado, atendendo sugestão de Randolfe Rodrigues, integrantes das duas comissões vão pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar o projeto ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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