A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou iniciativa que vai possibilitar ao réu ser representado por advogado no caso de audiências em localidades distantes. A proposta (PLS 307/2018) ainda passará por um turno suplementar de votação antes de poder ser enviada à Câmara dos Deputados. A relatora, Simone Tebet (MDB-MS), explicou que a medida se aplica aos juizados especiais se não for possível videoconferência. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça
Réu poderá ser representado por advogado no caso de audiências em localidades distantes
Veja também outras Novidades
Simone Tebet se despede do Ministério do Planejamento e Orçamento defendendo um Brasil democrático, justo e inclusivo
No lançamento do Painel de Sentenças Judiciais, ministra faz um balanço das entregas do MPO desde janeiro de 2023 e enfatiza o papel essencial da…
Em seus 55 anos, Secretaria de Orçamento Federal consolida-se como órgão essencial ao país, diz Tebet
Em evento para celebrar o aniversário da instituição, ministra do Planejamento e Orçamento destaca a revisão do gasto e o planejamento como processos integrantes do…
Em Seminário sobre Acordo Mercosul – União Europeia, Tebet destaca potencial comercial estratégico da medida e importância para o multilateralismo
Lideranças do governo e setor produtivo industrial se reuniram nesta sexta-feira (27/3), em São Paulo, para debater impactos e oportunidades do Acordo A ministra do…


