20O presidente Michel Temer sancionou a lei que transforma a prisão preventiva de gestantes e mães de filhos pequenos ou de pessoas com deficiência em domiciliar. A nova legislação (Lei 13.769, de 19 de dezembro de 2018) ratifica o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A autora do projeto de lei (PLS 64/2018), senadora Simone Tebet (MDB-MS), destacou que a medida não foi pensada nas mães, mas nos filhos. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Sancionada lei que transforma em domiciliar prisão preventiva de gestantes ou mães de filhos pequenos
Veja também outras Novidades
“Este governo sabe que o único meio para se alcançar o compromisso social é tendo responsabilidade com o gasto público”, afirmou Tebet
Ministra falou sobre o cenário fiscal e econômico para plateia de investidores em evento em São Paulo no último sábado (31/8) A ministra do Planejamento…
Igualdade de gênero e raça e melhoria de políticas públicas norteiam apresentação de plataforma do Ipea
Ministras Simone Tebet, Cida Gonçalves, Esther Dweck, Anielle Franco e outras lideranças celebraram o relançamento do Retrato das Desigualdades Interseccionalidade e erradicação das desigualdades a…
Integração regional tem potencial semelhante ao da reforma tributária para o crescimento do PIB, diz Tebet em evento da Fiesp
A ministra destacou o impacto comercial das rotas; empresários fizeram perguntas e falaram das oportunidades do projeto As Rotas de Integração Sul-Americana, a partir de…