Senado aprova PEC de Simone Tebet que prevê inclusão digital como direito fundamental

O Senado aprovou, por unanimidade, a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que insere a inclusão digital entre os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros garantidos na Constituição. A medida visa ampliar o acesso à internet em todo o país. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

“O Brasil tem uma das internets mais caras do mundo. Estar conectado é fundamental nos dias de hoje. Internet é oportunidade para os jovens.  É emprego e desenvolvimento. A inclusão digital deve ser direito de todo brasileiro. Esta pec visa incluir, oferecer cidadania, dar oportunidade, abrir caminho para o futuro”, defende a senadora Simone Tebet”.

Para Simone, a base da agenda de estado deve estar na educação, na ciência e na tecnologia. Ela destaca que o mundo está cada vez mais conectado e que o exercício da cidadania e a concretização de direitos sociais como educação, saúde e trabalho dependem da inclusão digital. “Ao se tornar um direito constitucional, a inclusão digital vira uma agenda de Estado. Será obrigatório um planejamento para que prazos sejam cumpridos e o direito efetivamente garantido. Se o próprio estado serve ao cidadão por meio das plataformas digitais, é dever do estado oferecer condições para esse exercício”, defende simone.

Ela ressaltou a importância da conectividade para a educação. “A pandemia nos mostrou a importância da digitalização da educação e descortinou a dura realidade da desigualdade entre gerações de alunos que ficarão atrasados porque não tinham acesso algum aos meios digitais para continuar aprendendo. Não há como negar que o ambiente escolar precisa estar cada vez mais interativo, inovador e tecnológico”.

A Senadora reforça que estar incluído digitalmente significa construir capacidade de análise dos conteúdos disponíveis na rede para a formação da própria opinião, de maneira crítica, de acesso à imprensa, além de ser um importante meio de transformação e de redução das desigualdades sociais.

Tags