O Senado aprovou o substitutivo ao projeto (PL1409/2020) que garante prioridade na realização de testes de coronavírus aos profissionais de saúde, segurança, agentes funerários, entre outros, que atuam no combate à covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), votou a favor da medida, “não basta apenas os jalecos brancos, é preciso que eles tenham um mínimo de equipamentos de proteção individuais e tenham o direito a estarem testados como sinônimo de segurança para si, para a população e para a própria família”. Mas ela criticou que a medida tenha tido de passar pelo Congresso. “É espantoso ter que impor uma legislação para algo que, por ato normativo do ministério, se poderia exigir, que é garantir que os soldados que vão para essa guerra tenham as armas necessárias. O Senado faz o papel de gestor nesse aspecto, fazendo uma lei que caberia ao Executivo que em um único ato poderia determinar as regras mínimas para proteger esses heróis do combate à pandemia”, disse.
O projeto ainda obriga poder público e os empregadores ou contratantes a fornecer, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados pela Anvisa aos profissionais que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus.
O texto volta para a Câmara dos Deputados.
