Pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado passam projetos e propostas de emenda à Constituição com grandes reflexos na economia brasileira. A presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), já avalia o cenário e as prioridades a serem adotadas no período pós-pandemia. Para ela, algumas propostas de caráter recessivo devem perder força, dando lugar a iniciativas voltadas à geração de emprego e renda e promoção da igualdade social.
Na opinião da parlamentar, o país não pode passar por essa crise sem aprender algo. E uma das lições foi a de que, “no Brasil, a mãe de todas as pandemias é a desigualdade social”.
— Ela escancarou para todos nós que o número de miseráveis e invisíveis era muito maior. Por isso, o próximo passo é a remodelagem do Estado. Temos que parar com essa história de Estado mínimo contra Estado máximo. Temos que nos reinventar. Temos que reaprender e entregar para a sociedade, a partir do ano que vem, projetos relacionados não ao Estado mínimo ou ao Estado máximo, mas ao Estado necessário para entregar serviços públicos de mais qualidade para o brasileiro — avaliou em entrevista ao programa Argumento, da TV Senado.
Depois de um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ela disse que ficou claro que alguns projetos do governo, como a reforma administrativa, a PEC Emergencial (PEC 186/2019) e a do Pacto Federativo (PEC 188/2019), são de caráter recessivo e não podem sem levados adiante neste momento de crise.
— Aprová-los agora significaria menos renda e menos circulação de dinheiro na economia. Então, temporariamente esses projetos vão para a prateleira do Congresso Nacional. Virão outros mais focados na questão de garantir emprego e renda para a população. Entre eles, uma reforma tributária, que não é para aumentar impostos, mas para simplificar o sistema e fazer com que aquele que ganha pouco pague menos e quem ganha mais pague mais — afirmou.
Diálogo
A presidente da CCJ cobrou mais diálogo e comunicação por parte do governo com o Congresso e deu o exemplo do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2021, contida na Medida Provisória 936/2020.
— Estive com o o ministro Paulo Guedes, que disse ser preciso continuar com a desoneração da folha. Aí o governo veta e não explica que tem objetivos de rediscutir a questão. Pelo que soube da equipe econômica, eles querem discutir isso na reforma tributária este ano ou num projeto autônomo. A ideia é: não se pode continuar com a desoneração sem ter uma fonte — esclareceu.
Para Simone Tebet, quando esse veto for pautado, deputados e senadores provavelmente o derrubarão, caso o governo não dialogue e explique que o presidente e o ministro são a favor da desoneração e qual o caminho a ser apontado como alternativa.
CPMF
Indagada sobre uma possível volta da CPMF, a representante do Mato Grosso do Sul disse que um tributo nesses moldes não passaria hoje no Congresso. Ela própria não votaria a favor.
— O governo tem que entender que, se for para criar um imposto aos moldes da antiga CPMF, hoje não passa. Eu mesma não voto. É preciso criar uma nova forma de compensar sem aumentar tributos. Talvez tributar lucros e dividendos — avaliou.
Fonte: Agência Senado
