Órgão servirá para prevenir e combater o assédio e a violência contra a mulher no ambiente de trabalho
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou, no início da tarde desta segunda-feira (04), o projeto que cria a Ouvidoria da Mulher nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A iniciativa surgiu após as denúncias de assédio sexual e moral, que culminaram no pedido de demissão do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do vice-presidente de Negócios do Atacado, Celso Leonardo Barbosa, na semana passada. Ela classificou os ocorridos como “motivo de horror e indignação”.
“As denúncias contra o então presidente da Caixa Econômica Federal mostram o quanto a legislação brasileira é insuficiente para impor às empresas estatais a adoção de práticas efetivas para prevenir e combater o assédio e a violência. A questão se torna ainda mais grave quando se percebe que tais atos de assédio e violência não são isolados, antes compõem um quadro alarmante de violência física, psicológica, moral, patrimonial e política contra as mulheres”, afirma Simone Tebet na justificativa do projeto.
O projeto altera a Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016) para incluir estratégias de prevenção e combate a este tipo de assédio nas empresas controladas pelo Poder Público. Determina a criação de Ouvidorias da Mulher nas empresas públicas e sociedades de economia mista, em até 60 dias. Tais órgãos deverão ser vinculados diretamente ao Conselho de Administração e liderados por diretora estatutária, com autonomia para desempenhar suas atribuições.
“A mudança da lei é necessária para as mulheres saibam que têm um ambiente, não apenas de prevenção do assédio e da violência nas empresas públicas e estatais, mas também uma organização dotada de mecanismos institucionais para o combater esse mal”, afirma a senadora, que é pré-candidata à presidência da República.
Segundo o projeto, as Ouvidorias deverão receber e apurar denúncias de assédio ou de violência contra a mulher no âmbito da empresa, com confidencialidade e preservação integral da intimidade de vítimas e denunciantes, além de recomendar a aplicação de sanções, a revisão do estatuto ou do código de conduta e integridade e de realizar treinamentos periódicos para prevenir, combater e erradicar quaisquer formas de assédio ou violência contra a mulher.
O texto também exige a criação de normas específicas no código de conduta das empresas para combater o assédio e a violência contra a mulher, e de canais específicos de denúncias.
O texto ainda prevê que haja prioridade no patrocínio das estatais a programas de conscientização sobre a importância de prevenir e combater a violência contra a mulher.
A senadora alerta que o assédio moral e sexual reflete práticas de desigualdades sociais, inclusive as relacionadas ao gênero e à raça, no ambiente de trabalho. Segundo pesquisa da PUC-SP, 65% das mulheres entrevistadas relatam terem sofrido reiterada violência psicológica.
