Tebet: solução política e institucional é Senado rejeitar ou deixar caducar MP da Eletrobras

Por Anne Warth

A líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ser contra a aprovação da Medida Provisória da Eletrobras. A proposta está pautada para ser votada nesta quarta-feira, 16, no Senado. A senadora criticou o parecer aprovado pela Câmara, repleto de jabutis, como são chamados os textos estranhos à matéria original, que aumentam os custos da energia para o consumidor final. “Não resta dúvida sobre a melhor solução política e institucional do Senado: rejeitar a MP ou deixá-la caducar”, disse ela. A MP precisa ser aprovada até 22 de junho para não perder validade.

Para Tebet, mesmo que senadores derrubem os jabutis da MP, deputados poderão retomá-los quando a proposta voltar para apreciação da Câmara. “Se o Senado modifica a MP, ela volta para a Câmara dos Deputados. Derrota dupla: aprova sem discussão e vê a Câmara voltando ao texto aprovado por ela ou, no máximo, aceita algumas alterações, sem mudar o cerne que encarece a energia para todos os brasileiros”, afirmou.

A senadora afirmou que o Senado deve cumprir seu papel no processo legislativo. “No caso da tramitação desta MP, o Congresso torna-se, de fato, em qualquer circunstância, unicameral. O Senado passa a ser algo assim como o ‘bobo dos poderes'”, afirmou. “Se abrir mão dessa prerrogativa, restará, quem sabe, dia destes, uma nova CPI, para investigar possíveis desvios de condutas dos produtores de “jabuti” de agora. Uma CPI impulsionada pela omissão do Senado Federal em bem cumprir o seu papel constitucional”, disse.

Simone Tebet destacou que diversas associações empresariais e entidades se manifestaram contra a MP, mesmo sendo favoráveis à privatização de estatais de forma geral. “Se não interessa à população, nem aos segmentos produtivos, nem a quem vai participar dos leilões, a quem se presta, então, a privatização da Eletrobras?”, questionou.

Para ela, não há dúvidas de que a MP será questionada na Justiça, o que trará insegurança ao setor e afastará investidores. “As pessoas jurídicas sempre foram, majoritariamente, a favor das privatizações. Se agora não (são), alguma coisa de muito errado pode existir por aí”, disse.

“Por que assunto dessa importância é tratado à revelia de uma discussão maior pelo Congresso Nacional? Como imaginar uma mínima discussão possível, principalmente por meio de um processo virtual, no tempo máximo de vigência de uma MP? Por que não encontramos um único segmento importante que se coloque, firmemente, na defesa desta MP, a não ser os criadores de ‘jabutis’?”, acrescentou.

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