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Lei esclarece honorários recebidos por advogados de sindicatos e associações
Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte…
Sancionada lei que garante atendimento prioritário para mulheres, idosos e crianças nos IMLs
Com a sanção, o Instituto Médico Legal de cada cidade deverá priorizar mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na realização do exame…
Mulheres ameaçadas podem ter medidas protetivas mesmo sem inquérito policial
Mukhina1/istockphoto O projeto (PLS 197/2014) que admite medidas protetivas de urgência para mulheres ameaçadas, mesmo sem inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor,…
Simone Tebet entre os mais influentes do Congresso Nacional
Em 2018, ela também foi eleita a melhor do Senado A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi novamente destaque na seleção do Diap (Departamento Intersindical de…
CCJ decide sobre constitucionalidade de fundos orçamentários
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já está pronta para decidir se senador ou deputado federal podem apresentar projeto de lei para criação…
Senado aprova projeto para reduzir burocracia e aumentar eficiência no serviço público
Medida vai acelerar processo administrativo, facilitar abertura de empresas e reduzir custos ao cidadão. Senadora Simone Tebet relatou o projeto em Plenário nesta quarta-feira. O…
Vítimas de violência doméstica terão prioridade no exame de corpo de delito
O Senado aprovou o projeto (PLC 35/2014) que garante prioridade nos exames de corpo de delito para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência…
