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Projeto aprovado no Senado cria marco legal para agências reguladoras
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou uma pesquisa para saber a opinião dos profissionais da aviação sobre os serviços prestados durante 2016. A…
Fim do foro privilegiado, reforma política e teto de gastos foram aprovados na CCJ
A CCJ manteve elevada produtividade e soube responder às demandas da sociedade, obedecendo ao seu mandato de zelar pela Constituição, afirmou José Maranhão (PMDB-PB), presidente…
Comissão da Mulher criou observatório contra violência
Criação de um observatório contra a violência, aprovação de várias leis e audiências públicas. Essas foram algumas das atividades da Comissão Permanente Mista de Combate…
Para Simone Tebet a retirada de pauta do projeto de abuso de autoridade é uma vitória do povo
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) comemorou a decisão de enviar o projeto do abuso de autoridade para ser discutido em 2017 na Comissão de Constituição…
Projeto de securitização de dívidas deve ser votado em 2017
Por falta de acordo, ficou para o ano que vem o projeto (PLS 204/2016 – Complementar) que permitiria a venda de dívidas de contribuintes pelos…
Vai à sanção novo prazo para municípios apresentarem plano de mobilidade urbana
O Senado concluiu a votação e enviou para sanção presidencial o projeto que amplia o prazo para os municípios elaborarem os seus Planos de Mobilidade…
Prefeituras poderão elaborar Planos de Mobilidade Urbana até abril de 2018
Projeto relatado por Simone Tebet vai à sanção. Prazo é importante para viabilizar a liberação de recursos da União para obras municipais O Plenário do…
